Penhora de Imóvel com Restrição de Matrícula: Entenda a Decisão da Justiça
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão relevante para o mercado imobiliário e credores em processos de execução: a penhora de um imóvel foi autorizada mesmo havendo restrições na matrícula. O que isso significa? Em muitos casos, um imóvel possui restrições na matrícula, como cláusulas de […]
