INSS deve conceder salário-maternidade mesmo sem carência de 10 contribuições, decide Justiça Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer o direito ao salário-maternidade mesmo sem o cumprimento da carência de 10 contribuições mensais, após uma decisão relevante da Justiça Federal da 3ª Região. A decisão, proferida em 07 de abril de 2025 pela 14ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo, homologou […]