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Dia: 9 de junho de 2025

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Em recente decisão que representa um importante avanço na inclusão e na justiça fiscal, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, no último dia 28 de maio de 2025, um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais. […]

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