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Direito Trabalhista

Justiça reconhece rescisão indireta por ofensas racistas e homofóbicas contra trabalhador imigrante

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30 de junho de 2025
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Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora que sofria de depressão e ansiedade agravadas por assédio moral

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26 de junho de 2025
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Senado aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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9 de junho de 2025
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Transação Tributária PGDAU nº 11/2025: Uma Nova Oportunidade para Regularizar Dívidas com a União

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2 de junho de 2025
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Isenção de IPI para Pessoa com Deficiência (PcD) Não Exige Registro da Condição na CNH, Decide TRF-4

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2 de junho de 2025
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INSS deve conceder salário-maternidade mesmo sem carência de 10 contribuições, decide Justiça Federal

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26 de maio de 2025
Direito Trabalhista

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta e indenização por assédio sexual

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19 de maio de 2025
Direito Tributário

Materiais podem ser deduzidos da base do ISS na construção civil

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12 de maio de 2025
Notícias

TRF-3 Reconhece Isenção de IPI na Compra de Veículo por Pessoa com Deficiência que Recebe BPC

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6 de maio de 2025
Direito Previdenciário

Fraudes no INSS: saiba como verificar descontos indevidos e proteger seus direitos

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24 de abril de 2025
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