Notícias Justiça Federal suspende aumento de 10% no IRPJ e na CSLL para empresas do lucro presumido Ler o Artigo » 11 de fevereiro de 2026
Notícias Justiça Federal afasta retenção de IR sobre dividendos no Simples Nacional Ler o Artigo » 9 de fevereiro de 2026
Notícias STJ admite pedido de falência pela Fazenda após tentativa frustrada de cobrança tributária Ler o Artigo » 4 de fevereiro de 2026
Notícias TJSP nega reintegração de posse a proprietária formal de imóvel ocupado por irmã há mais de 20 anos Ler o Artigo » 15 de julho de 2025
Notícias Senado aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Ler o Artigo » 9 de junho de 2025
Notícias TRF-3 Reconhece Isenção de IPI na Compra de Veículo por Pessoa com Deficiência que Recebe BPC Ler o Artigo » 6 de maio de 2025
Notícias Projeto de Lei Isenta Pessoas com Deficiência e Seus Representantes do Pagamento de Imposto de Renda Ler o Artigo » 8 de abril de 2025
Notícias Penhora de Imóvel com Restrição de Matrícula: Entenda a Decisão da Justiça Ler o Artigo » 9 de março de 2025
Notícias Nova Medida Provisória libera saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa Ler o Artigo » 5 de março de 2025
Sem registro, contrato de União Estável com Separação Total de Bens não produz efeitos perante terceiros 2 de novembro de 2023 Ler o artigo »
Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no CADIN será indenizado 2 de novembro de 2023 Ler o artigo »