Em muitas empresas, questões tributárias frequentemente são negligenciadas, mas procedimentos simples, previstos em lei, podem legalmente reduzir os tributos a recolher. Esses valores recuperáveis, muitas vezes esquecidos, podem se transformar em ativos ocultos, sendo uma fonte valiosa de recursos que pode salvar empresas da falência ou se tornar um fundo de reserva para investimentos futuros.
Antes de buscar a recuperação de créditos tributários, é essencial ter em mente regras relacionadas à compensação, restituição e ressarcimento de impostos. Neste artigo, buscamos elucidar como a recuperação de tributos pagos a maior opera, destacando que esse benefício não é exclusivo para grandes corporações.
O Que É Recuperação de Tributos?
A recuperação de crédito é um direito do contribuinte, garantido por lei, permitindo a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos. Esse processo pode ocorrer de forma administrativa, sem a necessidade de interferência judicial, proporcionando a devolução dos valores com correções monetárias diretamente pela Fazenda Pública.
Como Funciona o Processo?
É necessário realizar um levantamento detalhado das operações da empresa para identificar situações em que os impostos foram pagos a maior. Após essa análise, o contribuinte, acompanhado por um profissional especializado, verifica os valores declarados e recolhidos nas guias próprias.
A recuperação pode ocorrer na esfera administrativa ou judicial, abrangendo tributos Federais, Estaduais ou Municipais. Os valores apurados são devolvidos ao contribuinte através de restituição, quando o dinheiro é devolvido diretamente à empresa, ou compensação, quando o crédito tributário identificado é abatido em outros tributos correntes.
Quem Tem Direito?
A recuperação de créditos tributários não é exclusiva para grandes corporações. Empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, assim como negócios comuns, como bares, restaurantes, farmácias, lojas de conveniência, autopeças, mercados e supermercados, podem buscar esse benefício.
Quais Tributos Podem Ser Recuperados?
A recuperação abrange tributos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, incluindo ISS, ITBI, IPTU, ICMS, IPI, INSS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e FGTS.
Tributos Pagos a Maior: Uma Realidade Comum
O pagamento indevido de tributos é mais comum do que se imagina. Empresários que não acompanham as alterações nas normas tributárias podem recolher mais impostos do que o necessário. Empresas têm o direito de recuperar esses valores, corrigidos monetariamente.
Exemplo de Recuperação: ICMS na Base do PIS e COFINS
Recentemente, o STF julgou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS como uma situação passível de recuperação. Esse entendimento permite que empresas recuperem valores pagos a mais nesses tributos, seja para quitar outros ou restituí-los.
Vantagens da Recuperação Tributária
Investir tempo e esforço na recuperação de tributos é altamente vantajoso. Além de reduzir a carga tributária, essa prática aumenta a competitividade, fornece recursos para novos investimentos e melhora a saúde financeira da empresa.
Como Solicitar a Recuperação
Após um levantamento e revisão tributária, o contribuinte pode apresentar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP) na Receita Federal. Em casos de pendência prolongada, ação judicial pode ser necessária para garantir uma análise imediata do pedido.
Quando Solicitar a Recuperação de Tributos
Com um prazo prescricional de 5 anos, sempre que uma empresa identificar pagamentos indevidos ou a maior, é recomendável avaliar e, se necessário, iniciar o processo de recuperação para preservar a saúde financeira.
Assessoria Jurídica: Uma Necessidade
Diante desse cenário, a assessoria jurídica se torna crucial para o sucesso da empresa, auxiliando na recuperação de valores, reduzindo riscos futuros e melhorando a capacidade competitiva no mercado.
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